| Título: |
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LEI Nº 16.164 13/04/2015 (texto original) |
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Sem revogação expressa |
| Ementa: |
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Dispõe sobre o Programa Municipal de Combate à Sexualização de Crianças e Adolescentes, e dá outras providências. |
| Publicação: |
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DOC 14/04/2015 p. 1 c. 3-4 |
| Projeto: |
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Projeto de Lei Nº 178/2014 (ver documento) |
| Autor(es): |
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Ota |
| Notas: |
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- A Semana de Combate à Sexualização de Crianças e Adolescentes será realizada, anualmente, no mês de maio.
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| Indexação: |
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Programa Municipal de Combate à Sexualização de Crianças e Adolescentes - Adolescente - Criança - Campanha de conscientização - Prevenção - Sexualidade - Sexo - Educação sexual - Pais - Escola municipal - Ensino municipal - Professor - Palestra - Semana de Combate à Sexualização de Crianças e Adolescentes - Eventos - Reunião - Grupo de Estudos - Pesquisa |